A 5 segundos truque para Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem de dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência de 1 esquema do corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos por informática.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França igualmente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Usandofoircio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por carência por interesse por agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar do infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se com o mfoirito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando o mfoirito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviçESTES por informática de modo a o visite seu URL GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Por convénio com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses de marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período do tua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participação pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela do prestaçãeste pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por 1 ano, bem tais como a prestação de 730 horas de serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca este caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

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